Brilhante Ustra não é sabão em pó

“Coronel brasileiro é condenado por tortura

Ustra foi o chefe do DOI-Codi, o órgão de repressão política durante o regime militar, de 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974. Pesa contra ele a suspeita de ter torturado mais de 500 militantes de esquerda durante a ditadura militar. Muitas destas pessoas estão desaparecidas até hoje.

[imagem publicada no CMI]

Coronel Ustra é condenado por torturar ex-militantes do PCdoB

Uma decisão histórica foi tomada pela justiça paulista nesta quinta-feira (9): o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pela tortura de três pessoas da mesma família durante o regime militar, na década de 70. Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974, período de maior repressão política no país. A decisão é inédita no país e foi tomada em 1ª instância.

Ustra: 502 denúncias de crimes e tortura

Na sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi julgado procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Ustra pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. O casal foi preso em 1972, por gerir uma gráfica do PCdoB. Também foi reconhecida a tortura a Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria.

“Eu me sinto vitoriosa, eu gostaria que a Justiça tivesse reconhecido também a tortura a mim e ao meu irmão, que éramos crianças na época. Mas o juiz disse que não há elementos para isso. A decisão faz com que a gente pense mais. De uma maneira mais séria dos crimes do passado. Ela traz à família satisfação e alívio”, diz Janaína Teles, que na época tinha cinco anos de idade. O irmão, Cesar Teles, é um ano mais novo.

A ação tem caráter exclusivamente declaratório, ou seja, pede somente o reconhecimento pela Justiça de que Ustra é responsável pelas torturas, na década de 70. O juiz Gustavo Santini baseou sua sentença na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas excluiu os filhos do casal Teles, Janaína e Edson, do processo, que eram crianças à época e também foram detidos.


Vitória moral e política

A decisão é em primeira instância e cabe recurso, mas desde já passa a ser um precedente jurídico importante para as famílias, entidades e cidadãos brasileiros que buscam reparação pelos crimes cometidos pela ditadura. É também uma vitória política e moral para os ativistas dos movimentos que lutam pelos direitos dos que foram perseguidos e torturados durante o regime militar.

Ainda em 2006, quando um dos processos começou a ser julgado, Amélia Teles já afirmava que a família não buscava indenização do Estado ou prisão. “É uma ação de efeito político, que vai trazer reconhecimento de que um coronel do Exército, na época major, era torturador”, explicou Amélia na ocasião.

Apesar de não sugerir indenização, a sentença deterina que Ustra deve arcar “com custas, despesas processuais e honorários dos advogados dos autores, fixados estes em dez mil reais”.

Para o juiz, “existe relação jurídica de responsabilidade civil” entre as vítimas e o réu “nascida da prática de ato ilícito, gerador de danos morais”. (…)”

Publicado por Agências em 09/10/2008, leia matéria completa no CMI

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Anistia e os crimes de lesa humanidade

“(…) A democracia brasileira não pode prescindir da abertura dos arquivos para exercer o direito a verdade, da localização dos desaparecidos políticos para afirmar a cidadania, da apuração e julgamento das violações aos direitos humanos para inibir a cultura e pratica da tortura e da revisão da política de segurança pública para efetivamente consolidar o estado democrático de direito, que respeite a todos os cidadãos e em todo o território nacional. Estes são nossos desafios como nação para termos um Nunca Mais.

A paz é fruto da justiça e não do esquecimento!”


Marcelo Zelic, Diretor do Grupo Tortura Nunca Mais–SP

Publicado no site Desaparecidos Políticos

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