O Direito à Memória e à Verdade

Não à apatia
Daniel Pinheiro

18/08/2008 23:25:28

“A Itália não pode permitir a prática da tortura”. Esta frase, dita pelo general Dalla Chiesa, chefe das forças que combatiam o terrorismo no país europeu à época do seqüestro do presidente Aldo Moro, em 1978, é a que resume para o juiz espanhol Baltasar Garzón o que o Estado deve almejar em relação aos crimes contra a humanidade.

Dalla Chiesa cunhou a frase em um momento em que a sociedade italiana cobrava do governo a autorização da tortura para extrair a localização do presidente Moro de componentes das Brigadas Vermelhas, organização terrorista responsável pelo seqüestro.

O recado é claro: um país não pode autorizar a aplicação de um expediente que é condenado pelas leis internacionais.

Este foi um dos principais pontos defendidos por Garzón no seminário “Direito à verdade e à memória”, organizado por CartaCapital em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Presidida por Wálter Fanganiello Mairovitch, colunista de CartaCapital e presidente do Instituto Giovanni Falcone, participaram da mesa o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o diretor de redação de CartaCapital, Mino Carta, o reitor da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo), Paulo César Correa Borges, e a representante da presidência da Caixa Econômica Federal, Valeria da Rosa Silvestre.

Vannuchi aproveitou para esclarecer algumas notícias veiculadas na imprensa nativa, que atribuíam a ele uma tentativa de revisão da Lei de Anistia brasileira. “Depois da audiência pública, realizada em 31 de julho último, nem Tarso Genro (ministro da Justiça) nem eu pedimos a revisão da Lei de Anistia”, explicou o ministro. “Só foi dito que não há lei com poder e força suficientes frente à violação sistemática dos direitos humanos cometida pela ditadura militar”.

O ministro ainda ressaltou que o Brasil não pode temer o mergulho no passado mal-resolvido dos anos de chumbo. “Queremos reconciliação, sim, mas só com a verdade, com os nomes, datas e a localização dos corpos de 140 brasileiros desaparecidos”.

Mino Carta também falou sobre o assunto em sua participação: “A vinda do juiz Garzón pode ser o começo de algo importante para o País. Não se trata apenas de celebrar os heróis (da resistência à ditadura), e sim de punir os algozes”.

Na abertura de sua exposição, Garzón saudou os que estavam presentes no seminário, que para ele tinham “vocação universal para a luta contra os crimes de lesa-humanidade”.

O juiz espanhol disse que o caso brasileiro, de não abrir os arquivos da ditadura e tampouco punir os torturadores militares, não é incomum pelo mundo. “Em muitas ocasiões a Justiça não esteve à altura das circunstâncias, e isso inclui o sistema judiciário de meu país”.

Garzón também falou que os governos muitas vezes falham em aplicar os princípios universais de direitos humanos por conveniências políticas e econômicas: “Muitos dos políticos que fazem um discurso bonito sobre os direitos humanos esquecem do que dizem nas ocasiões em que tem de aplicá-los. Como pode adotar-se leis que contrariam interesses comerciais em jogo?”

Como já havia dito em entrevista concedida à CartaCapital, o magistrado espanhol responsável pela detenção do ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 voltou a afirmar que as cortes internacionais cada vez mais proferem decisões favoráveis ao resgate da verdade e da memória: “Crimes contra a humanidade são imprescritíveis e as verdadeiras democracias devem arriscar a oportunidade de apurá-los e puni-los para trazer à tona a realidade de cada país”.

Publicado em Carta Capital

Note-se: O juiz Baltasar Garzón comentou também, em tom bem humorado, que o ministro Paulo Vannuchi poderia vir a perder o cargo em breve…

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